Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos seus dados é:

2. Público-alvo e Restrição de Faixa Etária

Os serviços e conteúdos disponibilizados neste site são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, sejam pessoas jurídicas (empresas) ou pessoas físicas interessadas em estruturação, expansão ou abertura de negócio.

Este site não é direcionado a crianças ou adolescentes. Não temos intenção de coletar dados de menores de 18 anos, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e com a legislação aplicável à proteção de crianças e adolescentes.

Caso seja identificada coleta acidental de dados de menor de idade, esses dados serão eliminados em prazo razoável, salvo obrigação legal aplicável.

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados por meio do formulário de qualificação e contato do site:

• Nome completo
• Cargo e empresa
• E-mail corporativo
• Número de WhatsApp
• Informações sobre o negócio (tipo, faturamento estimado, desafio operacional, urgência)

Podemos também coletar, de forma automática, dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão, por meio de cookies (conforme nossa política de cookies abaixo).

4. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Qualificar e responder solicitações de diagnóstico ou contato comercial
• Agendar conversas estratégicas, quando houver interesse manifestado pelo titular
• Registrar histórico de relacionamento e solicitações realizadas pelo site
• Analisar o desempenho do site, mediante consentimento para cookies analíticos, quando aplicável
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou solicitações de autoridades competentes

Não vendemos seus dados pessoais nem os utilizamos para envio de comunicações comerciais não relacionadas à solicitação realizada, salvo mediante consentimento ou outra base legal aplicável.

5. Base Legal

O tratamento de dados poderá ocorrer com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação (Art. 7º, V), no legítimo interesse para resposta a solicitações comerciais, melhoria da experiência do site e segurança da operação (Art. 7º, IX), e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II), conforme aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais nem os compartilhamos para fins comerciais. Poderemos compartilhar dados apenas quando necessário para:

• Operação do site, atendimento da solicitação e continuidade do relacionamento iniciado pelo titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Atendimento a determinação judicial, solicitação de autoridade competente ou defesa de direitos
• Uso de fornecedores técnicos essenciais, como hospedagem, e-mail, formulário, ferramentas de segurança e análise, sempre observadas medidas razoáveis de confidencialidade e segurança

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados coletados por formulário poderão ser retidos pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e, no máximo, por 24 meses após o último contato, para histórico de relacionamento, controle de solicitações, segurança, prevenção de fraudes e defesa de direitos.

Dados de cookies analíticos são retidos conforme o prazo configurado na ferramenta de análise utilizada e de acordo com as preferências registradas pelo usuário.

O titular pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer tempo, conforme o item 8 abaixo, ressalvadas hipóteses de retenção por obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos.

8. Direitos do Titular

Conforme os Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que possuímos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável
• Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Não realizamos decisões automatizadas com impacto jurídico ou significativo sobre titulares.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para dpo.lgpd@joelmateuslemos.com.br com o assunto "Direitos LGPD". As solicitações serão respondidas em prazo razoável e, quando aplicável, em até 15 dias, conforme critérios previstos na LGPD e regulamentação aplicável.

9. Política de Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento básico do site (essenciais) e, com seu consentimento, para análise de desempenho e comportamento de navegação.

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site. Não requerem consentimento.
• Analíticos: utilizados para medir o desempenho e audiência do site. Ativados apenas mediante consentimento explícito.
• Marketing: utilizados para rastreamento de ações e campanhas. Ativados apenas mediante consentimento explícito.

Você pode alterar suas preferências a qualquer momento por meio do banner ou do mecanismo de gerenciamento de cookies disponível no site. Caso esse mecanismo não esteja visível, a solicitação poderá ser enviada pelo Canal de Privacidade informado nesta política.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração ou destruição, incluindo protocolo HTTPS com certificado SSL ativo.

11. Contato com a ANPD

Se você considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD: www.gov.br/anpd.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomenda-se a revisão periódica desta página.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e em boas práticas orientadas pela ANPD.